Legislação sobre ordenamento territorial em processo de revisão no país
Através de uma iniciativa chamada “NOSSO TERRITÓRIO”, o Governo está a rever o pacote da legislação sobre o ordenamento do território nacional, com vista a ajustá-la ao actual contexto do país, caracterizado pela descoberta e exploração de recursos naturais, surgimento de novos centros urbanos, rápida urbanização das vilas e pela vulnerabilidade sócio- económica aos desastres naturais associados às mudanças climáticas.
