ACTIVIDADE DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DE MOÇAMBIQUE

DOCUMENTOS DA ACTIVIDADE

Leis Existentes

Diplomas legais actualmente em vigor em matéria de ordenamento do território
Saiba Mais

Projectos de Lei

Versões preliminares dos diplomas legislativos
Saiba Mais

Relatórios

Relatórios de trabalho produzidos no âmbito do NOSSO TERRITÓRIO
Saiba Mais

Apresentações

Apresentações nas sessões públicas
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Leis Existentes

Lei de Ordenamento do Território

Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho
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Política de Ordenamento do Território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2007, de 30 de Maio
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Regulamento da Lei do Ordenamento do Território

Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho
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Regulamento do Solo Urbano

Decreto n.º 60/2006, de 1 de Julho
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Projectos de Lei

Versão Preliminar da Lei de Ordenamento do Território

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Versão Preliminar da Lei de Ordenamento do Território

Anotada com a fundamentação das alterações propostas
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Versão Preliminar da Política de Ordenamento do Território

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Versão Preliminar da Política de Ordenamento do Território

Anotada com a fundamentação das alterações propostas
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Versão Preliminar do Regulamento da Lei do Ordenamento do Território

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Versão Preliminar do Regulamento da Lei do Ordenamento do Território

Anotada com a fundamentação das alterações propostas
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Relatórios

Relatório de Workshop

Relatório do Workshop de 1 de Setembro
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Plano de Trabalho

Apresenta a programação dos trabalhos para a Revisão da Legislação do Ordenamento Territorial e Regulamento do Solo Urbano de Moçambique – NOSSO TERRITÓRIO
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Plano de Comunicação

Apresenta a estratégia de comunicação para a Revisão da Legislação do Ordenamento Territorial e Regulamento do Solo Urbano de Moçambique – NOSSO TERRITÓRIO, para que o processo da consulta pública possa ser amplamente participado
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Programa da Revisão

Apresenta as linhas gerais propostas pelo consultor NRV/PLMJ/TTA a Revisão da Legislação do Ordenamento Territorial e Regulamento do Solo Urbano de Moçambique – NOSSO TERRITÓRIO
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Relatório das primeiras consultas públicas

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Apresentações

Apresentação LR

Apresentação de Luis Rebolo no Workshop de 1 de Setembro
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Apresentação CM & LR

Apresentação de Carla Machado e Luis Rebolo no Workshop de 1 de Setembro
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Apresentação TT

Apresentação de Tomás Timbane no Workshop de 1 de Setembro
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Apresentação FPO & AM

Apresentação de Fernanda Paula Oliveira e Andreia Mousinho no Workshop de 1 de Setembro
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Apresentação CP – 1.ª parte

Apresentação nas consultas públicas de Março de 2024 – 1.ª parte (com áudio)
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Apresentação Março de 2024 – 2.ª parte

Apresentação nas consultas públicas de Março de 2024 – 2.ª parte (com áudio)
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